SERPRO suspende Energiza Engenharia por dois anos devido a falhas em pagamentos sociais e manutenções
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) aplicou uma penalidade de suspensão de dois anos à empresa Energiza Engenharia Ltda. A decisão, formalizada em aviso publicado no Diário Oficial da União, impede a companhia de participar de licitações e contratar com o SERPRO a partir da data de publicação.
A sanção decorre de um processo administrativo que constatou o descumprimento de obrigações contratuais. Entre as falhas apontadas estão a falta de pagamento de encargos sociais de funcionários no período de fevereiro a junho de 2025, além da ausência de manutenções preventivas e do envio de relatórios técnicos referentes a equipamentos como nobreaks, geradores e elevadores, abrangendo o período de novembro de 2024 a junho de 2025.
A Energiza Engenharia teve garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da aplicação da medida, fundamentada no artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016. A penalidade afeta diretamente a capacidade da empresa de fechar novos contratos públicos com o órgão federal pelo prazo estipulado.
A relevância desta publicação reside no monitoramento da administração pública sobre o cumprimento de contratos. Cidadãos e órgãos de controle podem acompanhar a aplicação de sanções contra fornecedores que não honram seus compromissos, especialmente aqueles relacionados a obrigações trabalhistas e à manutenção de infraestrutura.