A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria nº 1.015/2025, que promove alterações no Programa de Gestão e Desempenho (PGD-SERES), instituído anteriormente pela Portaria nº 45/2025.
As mudanças incluem a formalização da Diretoria de Monitoramento da Educação Superior (DIMES) como uma unidade de execução dentro do programa. Além disso, a nova portaria estabelece a distribuição específica de vagas disponíveis para o regime de teletrabalho, detalhando a quantidade por cada diretoria e conforme a função exercida pelo servidor público.
O documento anexo à Portaria detalha o quantitativo de vagas por unidade, como o Gabinete da SERES, a Diretoria de Política Regulatória (DPR), a Diretoria de Supervisão (DISUP), a Diretoria de Regulação (DIREG) e a DIMES. As cotas são diferenciadas para servidores que não ocupam cargos de chefia e para aqueles que ocupam cargos de direção ou função comissionada (CCE/FCE códigos 01 a 11).
A regulamentação permite o remanejamento de vagas de teletrabalho que não forem preenchidas entre as unidades da Secretaria, desde que o limite total de vagas da SERES seja mantido. Esta atualização visa otimizar a gestão de pessoal e a aplicação do teletrabalho no órgão regulador da educação superior.