SEE-AC contrata FGV por R$ 5,01 mi em inexigibilidade para formação de educadores e publicações no Acre

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE-AC) publica no Diário Oficial da União o extrato de contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por inexigibilidade de licitação. O acordo, assinado em 24 de dezembro de 2025 em Rio Branco (AC), prevê serviços técnicos para dois ciclos formativos destinados a 280 profissionais da educação e a produção de quatro publicações, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O contrato tem vigência inicial de 12 meses, prorrogável por até 10 anos conforme a Lei nº 14.133/2021, com valor total de R$ 5.010.563,31. Os recursos provêm de dotações orçamentárias específicas para recomposição de aprendizagens, com notas de empenho emitidas em 2025.

Os serviços incluem revisão, edição, diagramação, impressão e distribuição das publicações, além da realização dos ciclos formativos para capacitar profissionais da educação acreana.

Essa contratação impacta diretamente a melhoria da alfabetização infantil no Acre, beneficiando alunos e educadores por meio de ações financiadas com recursos públicos direcionados à educação básica.