O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 1.173, de 10 de abril de 2026, reconheceu oficialmente a situação de emergência nas cidades de Nova Crixás, Goiás, e Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, em razão das chuvas intensas ocorridas em março de 2026.
A medida cita os decretos 102 (Nova Crixás) e 15 (Chapada dos Guimarães) e os processos 59051.046876/2026‑97 e 59051.046997/2026‑39, respectivamente, que registram os eventos de desastre classificados como 1.3.2.1.4 – chuvas intensas. O reconhecimento permite a aplicação imediata dos protocolos de defesa civil previstos para situações de emergência.
Com a portaria em vigor, os órgãos municipais e estaduais podem acionar recursos de apoio, como equipes de socorro, abrigos temporários e assistência financeira, conforme as normas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A medida também facilita a liberação de repasses federais destinados a mitigar os impactos das enchentes.
Para a população local, a declaração de emergência significa que as autoridades têm respaldo legal para agir rapidamente, buscar apoio logístico e financeiro e coordenar ações de prevenção e recuperação, reduzindo os riscos à vida e à integridade das famílias afetadas.