Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil transfere R$ 1,561,200 ao município de Rosário/MA para emergência

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2026 a Portaria nº 2030, que autoriza a transferência de recursos ao município de Rosário, no estado do Maranhão.

A medida prevê o empenho de R$ 1.561.200,00, conforme o processo SEI n.º 59052.039463/2026-46, e está fundamentada nas Leis nº 12.340/2010, nº 12.608/2012 e no Decreto nº 11.219/2022. Os recursos serão repassados em parcela única, classificados sob a rubrica 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil.

O prazo para a execução das ações de resposta é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria. O município deverá cumprir as normas do Decreto nº 7.983/2013 para obras de restabelecimento de serviços essenciais e apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento.