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A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTUR) autorizou, em 21 de janeiro de 2026, a dispensa de chamamento público para a celebração de um Termo de Fomento com o Instituto Brasileiro de Integração – Cultura, Turismo e Cidadania (IBI).
O recurso totaliza R$ 2.725.800,00 e será destinado à edição 2026 do Maior São João do Cerrado, evento cultural e turístico da região do Cerrado. Não há contrapartida financeira prevista para o IBI. O ato está registrado no processo administrativo SEI nº 72031.002241/2026-84 e na proposta de Emenda Parlamentar nº 44530005, registrada no Transferegov.br nº 002707/2026.
A decisão segue as determinações do artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, do artigo 8º, parágrafo 3º do Decreto Federal 8.726/2016, bem como as recomendações do Parecer nº 00008/2026/Conjur-Mtur/CGU/AGU e do Despacho nº 00052/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU.
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A iniciativa visa fortalecer a programação cultural e turística da região, potencializando a atração de visitantes e a geração de renda local, alinhada às políticas de desenvolvimento do turismo nacional.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
