A Secretaria Municipal de Saúde ratificou, em 23 de abril de 2026, a inexigibilidade de licitação nº 01/2026‑SMS, autorizando a contratação do Hospital Wilson Rosado Ltda no valor de R$ 19,2 milhões para prestação de serviços hospitalares de média e alta complexidade na especialidade de cardiologia.
A decisão está fundamentada no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e segue as justificativas apresentadas no Processo Administrativo nº 21.002356/2026‑71. O recurso financeiro será proveniente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Com a contratação, o município garante a disponibilidade de atendimento especializado em cardiologia, ampliando a capacidade de diagnóstico e tratamento de doenças cardíacas para a população local, ao mesmo tempo em que cumpre as exigências legais de contratação direta.