A Prefeitura de Santarém assinou, em duas ocasiões distintas, atos administrativos que envolvem recursos para saúde e educação. No dia 28 de julho de 2025, foi firmado o 10º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2020 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em 13 de abril de 2026, a Secretaria Municipal de Educação celebrou o Contrato nº 110/2026 com a empresa Delta Produtos e Serviços Ltda. para aquisição de mobiliário escolar.
O aditivo ao Termo de Fomento tem valor de R$ 36.920,02 e destina‑se ao repasse de recursos para a realização de serviços no Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER II). O ato está fundamentado nas Portarias GM/MS nº 1.602/2023, GM/GM nº 1.135/2023, GM/GM nº 1.355/2023 e na Lei nº 2.912/2023, e foi assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, Everaldo de Souza Martins Filho.
O contrato de aquisição de mobiliário escolar tem valor total de R$ 14.648.350,00 e cobre itens destinados ao atendimento das demandas administrativas, pedagógicas e operacionais das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. O acordo, firmado com a Delta Produtos e Serviços Ltda. (CNPJ 11.676.271/0001-88), tem vigência de 13 de abril de 2026 a 13 de abril de 2027, e foi assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Nilton Araújo da Costa.
Essas iniciativas impactam diretamente a população santarenense: o recurso adicional à APAE amplia a oferta de serviços de reabilitação para pessoas com deficiência, enquanto a compra de mobiliário escolar contribui para a melhoria das condições de ensino nas escolas municipais, beneficiando estudantes e profissionais da educação.