A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, por meio de sua substituta, publicou no Diário Oficial da União em 5 de fevereiro de 2026 a dispensa de chamamento público para a celebração de um Termo de Fomento no valor de R$ 4.275.000,00 com a Associação do Desenvolvimento Rural do Agreste (ASDRA). O recurso será destinado ao 3º Festival do Cuscuz, a ser realizado no município de Angelim, Pernambuco, conforme proposta da Emenda Parlamentar nº 39850010, apresentada pelo deputado federal Fernando Rodolfo.
A decisão está amparada no artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, no artigo 8º, § 3º, do Decreto Federal nº 8.726/2014, e segue o parecer nº 00008/2026 da Conjur‑MTur/CGU/AGU. O processo administrativo nº 72031.002161/2026‑29 reúne todos os documentos que justificam a dispensa, incluindo a autorização da emenda parlamentar que originou o repasse.
Com o aporte de mais de quatro milhões de reais, o festival pretende fortalecer a cadeia turística local, promover a cultura gastronômica da região e gerar renda para comerciantes e produtores rurais. A iniciativa reforça a política de valorização de eventos culturais como motor de desenvolvimento econômico nas áreas rurais do Nordeste.