O Diário Oficial da União publicou o extrato do Convênio nº 01/2025, firmado entre o Município de São Sebastião, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), e a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus. O acordo visa manter a Santa Casa integrada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para a prestação de serviços essenciais.
O repasse financeiro global estabelecido no convênio pode atingir o valor máximo de R$ 135.603.793,80. Este montante será transferido à instituição conveniada em até 12 parcelas mensais, sendo cada parcela de, no máximo, R$ 11.300.316,15.
Os serviços cobertos incluem urgência, emergência, atendimento hospitalar, ambulatorial e de média complexidade, garantindo a assistência à saúde da população de São Sebastião durante a vigência de 12 meses. Os recursos utilizados provêm de fontes do tesouro municipal, estadual e federal.
Esta publicação oficializa a destinação de fundos para a continuidade dos serviços de saúde oferecidos pela Santa Casa, impactando diretamente o acesso da população local a procedimentos médicos e hospitalares pelo SUS.