O Município de São Gonçalo do Abaeté, em Minas Gerais, formalizou um Termo de Compromisso com o Ministério das Cidades, intermediado pela Caixa Econômica Federal, visando a implementação de projetos de provisão habitacional.
O acordo, registrado sob o nº 989879/2025, totaliza um investimento de R$ 3.157.381,74, destinado ao programa federal Moradia Digna. A União aportará R$ 280 mil no exercício de 2025, com o restante dos recursos federais sendo liberados em anos futuros, complementado por uma contrapartida municipal de R$ 357.381,74.
A vigência do compromisso estabelecida no documento é de 23 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2028. A publicação no Diário Oficial da União detalha a alocação orçamentária e os responsáveis pela execução do convênio.
Esta parceria visa garantir a melhoria das condições de moradia para a população local, sendo um passo administrativo importante para a liberação dos fundos destinados à construção ou reforma de unidades habitacionais na cidade.