O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação de dois atos administrativos relevantes para o município de Rio Verde, em Goiás. O primeiro é um apostilamento ao contrato de manutenção do Restaurante Popular, visando adequar o orçamento e utilizar o saldo remanescente do Fundo Municipal de Assistência Social.
O segundo ato é o 4º termo aditivo ao contrato de coleta e disposição de resíduos sólidos. Este aditivo reajusta o valor total do serviço prestado pelo Consórcio Resíduo Zero - RZ para R$ 58.446.381,60. O contrato, originalmente firmado com o Fundo Municipal de Educação, terá sua vigência estendida até agosto de 2028.
O apostilamento do Restaurante Popular busca garantir a correta aplicação dos recursos sociais existentes, evitando que saldos fiquem parados sem execução orçamentária. Já o aditivo de grande valor trata da continuidade de um serviço essencial para a gestão de resíduos sólidos urbanos na cidade.
As publicações detalham as partes envolvidas e as bases legais utilizadas para as alterações contratuais, sendo importantes para a transparência na gestão dos fundos municipais de assistência social e educação.