Receita Federal publica seis Soluções de Consulta sobre Cofins, PIS, IRRF, IPI e variação cambial
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, em 18 de agosto de 2026, seis Soluções de Consulta assinadas entre 11 e 14 de agosto de 2026, abordando diferentes situações tributárias.
A Solução de Consulta nº 143, de 11 de agosto de 2026, estabelece que as receitas provenientes de serviços de engenharia florestal — como silvicultura, florestamento, reflorestamento, manutenção florestal e reparação de danos ambientais — devem ser submetidas ao regime de apuração não cumulativa da Cofins e do PIS/Pasep, ainda que façam parte do mesmo contrato de administração, empreitada ou subempreitada de obras.