DNIT determina ressarcimento de R$ 8,1 mi ao erário a empresas de engenharia
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou nesta terça-feira (18/08/2026) a Decisão nº 47, de 23 de julho de 2026, que determina o ressarcimento ao erário de R$ 8.098.535,34.
O ato, assinado pela Coordenadora-Geral de Construção Rodoviária Substituta do DNIT, Marilia Bomtempo Pereira, proferiu a Decisão Administrativa de Primeira Instância nº 25059851 no âmbito do Processo nº 50600.022271/2018-62. A decisão imputa responsabilidade solidária à empresa FIDENS ENGENHARIA S.A. (CNPJ nº 05.468.184/0001-32), no âmbito do Contrato nº 00 00227/2009, e à empresa supervisora ASTEC ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 65.708.604/0001-32), detentora do Contrato nº 22 00010/2009.