Ministério da Saúde bloqueia repasses da Vigilância Sanitária a 8 municípios e libera R$ 54 mil a 9 regularizados
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, publicou nesta terça-feira (18/08/2026) a Portaria GM/MS nº 12.062, assinada em 17 de agosto de 2026, que determina o bloqueio e o desbloqueio de repasses do Piso Fixo da Vigilância Sanitária (PF-Visa) a municípios, conforme sua situação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A partir da parcela de julho de 2026 (parcelas 7 a 12/2026), os recursos do PF-Visa serão suspensos para os oito municípios listados no Anexo I, que permanecem irregulares no SCNES, entre eles Ibitiura de Minas (MG) e Passa Sete (RS). O bloqueio segue monitoramento realizado em 27/07/2026.