Em 13 de maio de 2026, a Receita Federal do Brasil publicou ato declaratório concedendo coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à Construtora APIA S/A (CNPJ 17.155.391/0001-16). O benefício refere‑se ao projeto de concessão da rodovia BR-101 nos estados do Espírito Santo e da Bahia, aprovado pelo Ministério dos Transportes.
A coabilitação permite que a empresa usufrua de descontos fiscais nas aquisições, locações, importações de bens e serviços vinculados ao projeto, durante um período de cinco anos contados a partir da data de habilitação. Essa vantagem reduz o custo de materiais e serviços necessários à execução da obra.
O cronograma da concessão prevê a conclusão das obras em 15 de fevereiro de 2027. Ao término do contrato, a APIA deverá solicitar o cancelamento da coabilitação no prazo de 30 dias, sob pena de sanções. A Receita Federal também pode cancelar o benefício de ofício caso a empresa não cumpra os requisitos estabelecidos.
Para a população, a medida pode acelerar a entrega da infraestrutura rodoviária, melhorar a mobilidade regional e gerar impactos econômicos positivos, ao mesmo tempo em que assegura a observância das normas fiscais e contratuais.