O Diário Oficial da União (DOU) divulgou extratos de 45 termos aditivos a contratos públicos, envolvendo ministérios como MESP, MCIDADES, FNDE, MAP, MTUR, entre outros, e municípios de todas as regiões do país. Os aditivos foram assinados entre maio e junho de 2026, modificando vigências, contrapartidas e objetos dos contratos.
As alterações de prazo estendem a execução até 2027, com datas como 31/12/2026, 30/06/2027, 28/09/2026, entre outras. Vários contratos tiveram aumento de contrapartidas, variando de R$ 478,46 a mais de R$ 2,5 milhões, como o aditivo da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (SEHIS) que eleva a contrapartida para R$ 2.579.929,29.
Exemplos específicos incluem o contrato 904383/20 (MTUR), que teve a contrapartida aumentada em R$ 140.346,51; o contrato 970937/2024 (MCIDADES), que passou a ter contrapartida de R$ 201.000,00; e o contrato 974743/25 (MCIDADES) com SEHIS, que elevou a contrapartida para R$ 2.114.760,34. Também foram incluídas unidades executoras e alterações de objetos, como a construção de escola integral no PE (contrato 960763/24, FNDE).
Essas modificações impactam a alocação de recursos públicos e o cronograma de obras e serviços nas localidades beneficiadas, sendo relevantes para o controle social e o acompanhamento da execução de políticas públicas.