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O Procurador-Geral do Trabalho publicou no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2026 a designação do procurador regional do trabalho Estanislau Tallon Bozi para atuar excepcionalmente em uma ação fiscal conjunta no Espírito Santo. A Portaria nº 1.351 foi assinada em 5 de setembro de 2026.
A ação é promovida pela SRTE/ES e tem como objetivo verificar denúncia de trabalho em condições análogas às de escravo durante os períodos de colheita de café, conforme previsto no resultado do Edital nº 3/2026 da PRT da 17ª Região.
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A autorização será aplicada se houver necessidade ou denúncias. O ato considera decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho proferida na 305ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2026, e informa que a portaria foi republicada por incorreção no texto original, publicado no DOU de 9 de setembro de 2026.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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