A Procuradoria‑Geral da República (PGR) dispensou, a partir de 21 de maio de 2026, o Subprocurador‑Geral Nicolau Dino de Castro e Costa Neto do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. A decisão foi assinada pelo Procurador‑Geral Paulo Gustavo Gonet Branco.
A dispensa foi formalizada pela Portaria PGR/MPF nº 220, publicada em 15 de abril de 2026, com fundamento nos arts. 40, caput e § 1º, e 49, inciso III, da Lei Complementar nº 75/1993. O servidor havia sido designado para a função por meio da Portaria PGR/MPF nº 454, de 22 de maio de 2024, publicada no DOU em 24 de maio de 2024.
Com a retirada da designação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ficará sem a ocupação do cargo até nova nomeação. A medida afeta a composição da equipe responsável por defender direitos individuais e coletivos perante a Justiça Federal, mas não altera as atividades institucionais do Ministério Público Federal.