Presidente veta parcialmente PL que previa reajuste de 8% nos salários do MPU a partir de 2027
O Presidente da República, em mensagem enviada ao Senado em 1º de abril de 2026, vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.879/2024. O texto legislativo propunha aumentos de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público da União (MPU) a partir de 1º de julho de 2027 e de 1º de julho de 2028.
O veto recai sobre os incisos II e III do art. 1º do projeto, bem como sobre as colunas correspondentes dos Anexos I a IV que detalham os novos valores salariais. Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Justiça e Segurança Pública e do Planejamento e Orçamento manifestaram-se a favor do veto, apontando inconsistências fiscais.