Em 2 de abril de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o ministro Rui Costa dos Santos do cargo de Ministro de Estado da Casa Civil e nomeou Miriam Aparecida Belchior para o mesmo posto, conforme os decretos publicados no Diário Oficial da União.
A exoneração de Rui Costa foi feita com base no art. 84, caput, inciso I, da Constituição. A nomeação de Miriam Belchior, que foi exonerada do cargo que ocupava anteriormente, também se fundamenta no art. 84, incisos I e XXV, da Constituição, garantindo a legalidade da mudança.
A Casa Civil tem a função de coordenar a agenda do Executivo, articular políticas públicas e assessorar o presidente nas decisões estratégicas. A substituição do ministro pode influenciar a condução de projetos e a relação entre os diferentes órgãos do governo.
Para a população, a mudança assegura a continuidade da gestão da Casa Civil, um órgão central para a implementação de políticas que afetam áreas como saúde, educação e infraestrutura, refletindo diretamente na execução de ações governamentais.