O presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto do Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América (AMERIPOL), por meio da Mensagem nº 817, datada de 27 de outubro de 2026 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/10/2026).
O tratado foi assinado em Brasília em 9 de novembro de 2023. A publicação no DOU traz apenas o despacho de encaminhamento; o texto do tratado será analisado pelos parlamentares.
Segundo reportagem da Agência Brasil publicada em novembro de 2023, o tratado, conhecido como Tratado de Brasília, formalizou a criação da organização internacional de cooperação entre polícias das Américas, com a participação do Brasil e de outros 12 países.