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O presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.372/2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia. O ato foi assinado em 24 de agosto e publicado no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2026.
A MP foi assinada em 26 de junho e publicada no DOU em 29 de junho de 2026. Segundo a página da medida no Planalto, o crédito é destinado à subvenção econômica para a importação de óleo diesel de uso rodoviário.
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A prorrogação foi formalizada pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 79, de 2026, com fundamento no § 7º do art. 62 da Constituição Federal. O ato informa que a extensão vale por sessenta dias; ele não detalha, no próprio texto, a execução dos recursos nem estabelece garantia de aplicação automática do crédito.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas usadas no texto:
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