Prefeitura de Teófilo Otoni autoriza contrato de R$ 340,3 mi para serviços de saúde no Hospital Regional

O Secretário Municipal de Saúde de Teófilo Otoni, MG, ratificou, em 1º de abril de 2026, a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de saúde no Hospital Regional de Teófilo Otoni, no valor estimado de R$ 340.330.343,60.

A contratação será realizada com base no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, respaldada por parecer da Procuradoria Jurídica Municipal e da Controladoria Interna. O contrato abrange ações e serviços de atenção ambulatorial e hospitalar ao SUS, conforme metas, indicadores e capacidade instalada definidos no documento descritivo.

Os recursos necessários serão alocados imediatamente das fontes estadual e federal, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício. O aporte financeiro visa garantir a continuidade e a ampliação da assistência hospitalar na região.

Para a população, a medida assegura a manutenção dos serviços de saúde no Hospital Regional, contribuindo para a cobertura integral do SUS e alinhando-se à política estadual "Valora Minas" de atenção hospitalar.