Prefeitura de São Raimundo do Doca Bezerra prorroga por 90 dias contratos de obras em escolas e estradas
A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, no Maranhão, publicou extratos de seis termos aditivos que prorrogam os prazos de execução de obras públicas em 90 dias corridos. As prorrogações, assinadas em dezembro de 2025, afetam cinco contratos para conclusão de escolas padrão FNDE e um contrato para recuperação de estradas vicinais.
Cinco dos aditivos foram firmados com a empresa Gavião Soluções Ltda. e referem-se à finalização de escolas em povoados rurais, como Centro do Madaleno, Centro do Graça, Centro do Aureliano, Centro do Conrado e Nova Zelândia. Os valores individuais desses contratos variam entre R$ 300 mil e R$ 357 mil, e os prazos foram estendidos até 22 de março de 2026.
O sexto aditivo, referente à recuperação de estradas vicinais, foi celebrado com a Gomes Construtora. Este contrato, cujo valor original é de R$ 1.418.705,73, também recebeu uma extensão de 90 dias, com nova vigência até 19 de março de 2026. Em todos os casos, não houve alteração nos valores contratuais originais.
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As prorrogações, fundamentadas nas Leis nº 14.133/2021 e nº 8.666/93, visam garantir a continuidade dos serviços essenciais de infraestrutura educacional e de acesso rural no município, assegurando que as obras sejam concluídas sob as mesmas condições financeiras estabelecidas inicialmente.