A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Licitação Pública Nacional nº 004/2023 PROSAP, assinou o 2º Termo Aditivo ao contrato nº 20240168, mantendo o valor de R$ 64.421.380,23 e ampliando os prazos de execução e vigência até março e julho de 2027.
O contrato original previa execução de 24 meses, de 05/03/2024 a 05/03/2026, e vigência de 26 meses, de 04/03/2024 a 04/05/2026. O aditivo acrescenta 12 meses ao prazo de execução, que passa a terminar em 05/03/2027, e 14 meses ao prazo de vigência, encerrando em 04/07/2027, sem alteração do valor contratado.
O objeto da contratação é a desativação da lagoa existente na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Rio Verde e a ampliação da unidade, ações previstas no Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP). A extensão dos prazos visa garantir a conclusão adequada das obras e a melhoria da infraestrutura de saneamento local.
A prorrogação do contrato reforça o compromisso da administração municipal com a expansão dos serviços de tratamento de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental na região de Parauapebas.