A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio do Fundo Municipal de Saúde, publicou o primeiro termo aditivo ao contrato emergencial nº 20250351, firmado com a Paramed Distribuidora de Medicamentos Ltda. O aditivo, datado de 13 de novembro de 2025, visa garantir a continuidade do fornecimento de medicamentos, dietas e suplementos nutricionais para a Secretaria Municipal de Saúde.
Com a alteração, o valor total do contrato foi acrescido em R$ 4,67 milhões, elevando o montante total para R$ 9,33 milhões. O valor inicial do contrato era de R$ 4,66 milhões. A prorrogação da vigência foi de seis meses, estendendo o prazo de fornecimento de 13 de novembro de 2025 para 13 de maio de 2026.
O procedimento foi realizado com base no inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que trata de contratações emergenciais. A publicação no Diário Oficial assegura a legalidade da extensão dos serviços.
Esta medida garante que a demanda por medicamentos essenciais e dietas especiais na rede municipal de saúde de Parauapebas seja atendida sem interrupções até meados de maio de 2026.