A Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, no Pará, ratificou neste 19 de maio de 2026 o Chamamento Público nº 1/2026, destinado à seleção de empresas de construção civil para a execução de obras habitacionais. O ato foi publicado no quadro de avisos da administração municipal.
O projeto prevê a construção de 150 unidades habitacionais, com investimento total de R$ 25.400.250,00, financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A seleção das empresas obedecerá à Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos.
O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco habitacional no município, proporcionando moradia digna e contribuindo para a redução do déficit habitacional local. As obras incluirão projetos arquitetônicos, complementares e de infraestrutura, bem como a execução das construções.
Para a população de Dom Eliseu, a iniciativa representa um avanço na oferta de moradia adequada, reforçando o compromisso da gestão municipal com políticas públicas de habitação e desenvolvimento social.