O Município de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, formalizou a contratação da empresa Funchal Construção e Serviços Ltda para a execução de obras de infraestrutura urbana. O extrato do contrato, assinado em 6 de janeiro de 2026, detalha que o objeto inclui pavimentação asfáltica e sistemas de drenagem de águas pluviais em diversas vias da cidade (Lote 02 - Obra 02).
O valor total do contrato é de R$ 14.857.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil reais). Os recursos para custear as despesas provêm de operações de crédito realizadas junto à Caixa Econômica Federal, especificamente através do programa Avançar Cidades.
A Funchal Construção terá um prazo de 18 meses para a execução completa dos serviços, a contar da emissão da Ordem de Serviço, enquanto o prazo de vigência total do contrato é de 21 meses. A contratação foi realizada por meio de Concorrência Pública, fundamentada na Lei nº 14.133/2021.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa o início dos procedimentos para melhorias na infraestrutura local, impactando diretamente a mobilidade urbana e o escoamento de águas pluviais no município.