Portaria do MinC prorroga prazos de captação de recursos para cinco projetos culturais via Lei Rouanet
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), publicou a Portaria nº 821, datada de 10 de dezembro de 2025, homologando a prorrogação dos prazos de captação de recursos para cinco projetos culturais.
A decisão permite que os proponentes continuem buscando doações ou patrocínios, conforme previsto na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), para a execução de suas atividades. Os projetos beneficiados abrangem diversas áreas, incluindo Artes Cênicas, Música, Artes Visuais e Humanidades.
Entre os projetos com prazos estendidos estão a circulação teatral em Pernambuco, a 11ª edição do Festival Mia Cara no Paraná, uma exposição sobre Arte Afro-Brasileira em São Paulo e um projeto de documentação do patrimônio arquitetônico no Norte do Brasil.
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Esta prorrogação visa garantir a continuidade da produção cultural, oferecendo mais tempo para que as empresas culturais consigam o financiamento necessário para realizar as atividades aprovadas pelo mecanismo de incentivo fiscal.