Portaria designa procuradores do MPT para atuar em sessões do TST em fevereiro de 2026
A Coordenadoria de Órgão Interveniente publicou a Portaria COI Nº 1/2025, datada de 9 de dezembro de 2025, designando membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar nas sessões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante o mês de fevereiro de 2026.
A designação abrange dois períodos distintos. No primeiro, de 1º a 15 de fevereiro, procuradores foram alocados para as oito Turmas do TST, além das Seções Especializadas em Dissídios Individuais (SEDI-I e SEDI-II) e da Seção de Dissídios Coletivos (SEDC).
O segundo período, de 16 a 28 de fevereiro de 2026, também conta com a distribuição de procuradores para as mesmas estruturas do TST, garantindo a presença do MPT nos julgamentos durante todo o mês.
Esta medida administrativa é fundamental para assegurar a intervenção legal do Ministério Público do Trabalho nos processos que tramitam no TST, órgão máximo da Justiça do Trabalho, o que impacta a análise de recursos trabalhistas em nível nacional.