MPT prorroga contrato com Claro S.A. por 12 meses com desconto de 5,5% a partir de 2026
O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria-Geral, publica o quinto termo aditivo ao Contrato nº 06/2021 com a Claro S.A. O documento prorroga excepcionalmente o prazo por 12 meses improrrogáveis a partir de 3 de fevereiro de 2026, totalizando 72 meses de vigência ou até a transição para novo contrato licitado. A assinatura ocorreu em 29 de janeiro de 2026.
O aditivo aplica desconto de 5,5% nos itens 1 e 2 do contrato, por acordo mútuo e interesse público, reduzindo o valor total anual para R$ 5.375.652,35. Há ainda empenho estimativo de R$ 160.000,00 para 2026, registrado na Nota de Empenho 2026NE000125 de 26 de janeiro de 2026.
A medida garante a continuidade dos serviços prestados pela Claro S.A. ao MPT até a conclusão do novo processo licitatório (PGEA 20.02.0001.0001379/2025-09), com base na Lei nº 8.666/1993.
Para o cidadão, essa publicação assegura a prestação ininterrupta de serviços essenciais ao MPT com redução de custos, otimizando recursos públicos.