O Município de Pirapora do Bom Jesus, em São Paulo, formalizou um Termo de Compromisso com a União, intermediado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, para a execução de obras de drenagem urbana. O acordo, registrado sob o nº 984887/2025, destina-se especificamente à canalização do Córrego Assentamento Mamaia, dentro do programa federal de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres.
O valor total do projeto é de R$ 29.303.559,39. Desse montante, R$ 20 milhões são recursos federais, sendo R$ 1 milhão previsto para o exercício de 2025 e os R$ 19 milhões restantes para anos seguintes. O município será responsável por uma contrapartida financeira de R$ 9.303.559,39.
A vigência do compromisso estabelecida no Diário Oficial da União abrange o período de 24 de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2028.
Esta parceria visa a melhoria da infraestrutura urbana local e o fortalecimento das medidas de prevenção contra desastres, impactando diretamente a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região afetada pelo córrego.