O Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, designou o Subprocurador-Geral da República Luiz Carlos dos Santos Goncalves para substituí-lo perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Portaria PGR/MPF nº 676, assinada em 9 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026.
A substituição vale apenas para a sessão do dia 21 de outubro de 2026. O ato prevê que a designação ocorre sem prejuízo das atribuições que o subprocurador já exerce.
A portaria tem como fundamento o art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 1993, e dispositivos da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, que trata da atuação do chefe do Ministério Público da União na Corte Especial. Entra em vigor na data da publicação.