O Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, designou o Promotor de Justiça Daniel Jose Mesquita Monteiro Dias, membro auxiliar do Procurador-Geral, para participar de uma audiência de instrução. A Portaria PGR/MPF nº 701 foi assinada em 23 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2026.
A audiência é relativa à Ação Penal nº 1.032/DF, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, e será presidida por juízes instrutores. Está marcada para os dias 27, 28 e 29 de outubro de 2026.
O ato tem fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A portaria entrou em vigor na data da publicação.