Em 14 de abril de 2026, a Controladoria Geral do Estado de Rondônia, a Controladoria do Município de Porto Velho, a Controladoria‑Regional da União, a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado, a Procuradoria da República, a Procuradoria Regional do Trabalho, a Procuradoria da União, a Superintendência da Polícia Federal, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Regional Eleitoral assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com vigência de 120 meses.
O objetivo do acordo é criar uma rede estadual de articulação entre os signatários para intensificar ações de fiscalização da gestão pública, diagnosticar e combater a corrupção, fortalecer o controle social, facilitar o tráfego de informações e documentos, promover o intercâmbio de experiências e capacitar seus quadros, conforme o Plano de Trabalho anexo. O instrumento tem fundamento nas disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.531/2023.
Para a população de Rondônia, a iniciativa representa um reforço institucional que pode melhorar a transparência na administração pública, reduzir práticas ilícitas e garantir que recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente, beneficiando diretamente os serviços oferecidos à sociedade.