A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos emitiu o Despacho da Relação nº 121/2026, notificando formalmente oito pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de mineração para que efetuem o pagamento ou solicitem o parcelamento de débitos referentes a multas aplicadas em processos minerários.
A notificação estabelece um prazo improrrogável de 10 dias para a regularização dos valores. Os débitos individuais variam significativamente, indo desde R$ 590,58, no caso da r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda, até R$ 11.736,29, devidos pela Mineradora Ubax Ltda.
Entre os notificados estão empresas como Mineração Bahia de Rochas Ltda, Natural Stone Ltda e Pedreira Vitória Ltda Epp, além de pessoas físicas como Gilberto de Oliveira Santos e Pedro Rebli. O montante total a ser cobrado soma aproximadamente R$ 65 mil.
Esta publicação oficial serve como instrumento legal para a cobrança de obrigações financeiras decorrentes de fiscalizações no setor mineral, sendo fundamental para que os envolvidos tomem ciência e evitem a inscrição dos débitos em dívida ativa.