A Subsecretaria de Assuntos Administrativos prorrogou, por meio do Termo Aditivo nº 4/2026, o contrato com a Oracle Brasil Sistemas Ltda por mais 12 meses, com vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027. O aditivo foi assinado em 07/05/2026.
O contrato original, registrado sob o número 43/2022 e processo 25000.113019/2021-89, teve seu valor atualizado para R$ 25.590.947,92. A prorrogação foi justificada como inexigibilidade, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
A extensão do prazo garante a continuidade dos serviços de tecnologia e suporte fornecidos pela Oracle ao órgão, evitando interrupções nas atividades administrativas. O ajuste também demonstra a aplicação das normas de contratação direta previstas na legislação brasileira.