Município de Nova Olinda (CE) aumenta valor da obra da Escola de Tempo Integral para R$ 12,59 milhões

O Município de Nova Olinda, no Ceará, assinou no dia 18 de maio de 2026 um segundo termo aditivo ao contrato nº 2025.09.17.01‑SME, com a Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos Ltda, para a construção da Escola de Tempo Integral no bairro Terreiro Duro.

O aditivo acrescenta R$ 208.864,46 ao contrato, o que representa 1,77 % do valor original e eleva o total para R$ 12.591.028,52, mantendo o acréscimo acumulado dentro do limite legal de 25 %.

Os prazos de execução e vigência do contrato permanecem inalterados, conforme previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021. O recurso está previsto na dotação orçamentária do Projeto/Atividade 0506.12.361.0231.1.034, referente à construção de escolas em tempo integral, com recursos próprios e transferências governamentais para o exercício de 2026.