MPU designa Eunice Andrade Dantas como Procuradora Eleitoral Auxiliar de Propaganda em Sergipe

O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, assinou a Portaria PGE nº 62, de 31 de julho de 2026, que dispensa o Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli da designação efetivada pela Portaria PGE nº 13, de 13 de fevereiro de 2026, e designa a Procuradora da República Eunice Andrade Dantas como Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

A dispensa de Martinelli ocorre em razão de sua iminente assunção à função de Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Sergipe. Dantas atuará sem prejuízo de suas atribuições habituais e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2026.

A portaria tem fundamento no artigo 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União) e no artigo 96, §3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Determina ainda que seja dada ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e entra em vigor na data de sua publicação.

O papel de Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda consiste em ajuizar reclamações, representações e ações relacionadas à propaganda eleitoral, atuando perante os juízes eleitorais auxiliares designados pelo TRE. A designação de Dantas coincide com o calendário eleitoral de 2026: a propaganda eleitoral gratuita tem início em 16 de agosto, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo turno (se necessário) para 25 de outubro. O prazo final da designação — 19 de dezembro de 2026 — segue a data limite para a diplomação dos eleitos, fixada em 18 de dezembro, segundo o calendário divulgado pelo TSE.

A medida ajusta a composição da atuação do Ministério Público Eleitoral em Sergipe durante o calendário eleitoral de 2026, garantindo a continuidade da fiscalização da propaganda eleitoral no estado.