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O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, publicou nesta sexta-feira (28/08/2026) extrato de acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento foi assinado em 27 de agosto de 2026.
O acordo prevê a conjugação de esforços para implementar ações, medidas e políticas públicas voltadas à efetivação de decisões judiciais que determinem a expropriação de glebas rurais no Mato Grosso do Sul nas quais for flagrada a submissão de pessoas à condição análoga à de escravos. As glebas deverão ser destinadas ao programa de reforma agrária.
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A cooperação técnica tem vigência de 27 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2031. O processo administrativo é o nº 20.02.2400.0000412/2025-27. Assinam o acordo a procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio e os superintendentes Alexandre Morais Cantero e Paulo Roberto da Silva.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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