MPF formaliza aditivo de R$ 246,5 mil em contrato de comunicação, elevando valor total para R$ 17,7 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou, em 19 de novembro de 2025, o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 03/2024, firmado com a empresa SMARTSPACE SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA. O aditivo estabelece um acréscimo de R$ 246.500,00 ao valor original do contrato.

Este aumento corresponde a 1,41% do valor inicial e foi justificado com base em reajuste legal previsto na Cláusula Décima Sexta do contrato original e no artigo 124, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 2021. Com a inclusão deste valor, o montante global do contrato passa a ser de R$ 17.746.500,00.

Além do reajuste financeiro, o documento oficializa a alteração da razão social da empresa contratada, que passa de "DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA" para "SMARTSPACE SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA". A assinatura do termo foi realizada por Davi Lucas Bois, Secretário de Administração Adjunto do MPF, e Aluizio Cavalcanti de Melo Filho, representante da contratada.

A publicação no Diário Oficial da União detalha a movimentação administrativa referente à gestão de serviços de comunicação do órgão federal, permitindo a continuidade dos serviços sob as novas condições contratuais e razão social.