O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) publicou a Resolução nº 256, datada de 23 de dezembro de 2025, que promove alterações na Resolução anterior que regulamenta as estruturas colegiadas de apoio técnico e finalístico do MPF.
A principal mudança introduzida pela nova norma é a inclusão de um parágrafo que autoriza as comissões, comitês e grupos de trabalho a contarem com colaboração externa. Essa colaboração será de caráter discricionário, com prazo limitado e não poderá gerar qualquer impacto orçamentário ou financeiro para o órgão.
Além disso, a resolução determina que as unidades que utilizarem essa colaboração externa devem adotar medidas específicas para proteger informações sensíveis do Ministério Público Federal. A publicação também revoga um parágrafo anterior da Resolução CSMPF nº 242/2024.
As alterações visam modernizar a organização interna do MPF, permitindo a integração de apoio externo em suas atividades de coordenação e revisão, desde que mantida a restrição de não haver custos adicionais para os cofres públicos.