O Vice-Procurador-Geral da República publicou a Portaria PGR/MPF nº 826/2025, que promove ajustes na organização interna do Ministério Público Federal (MPF), especificamente na estrutura da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC).
A principal alteração na Portaria PGR/MPF nº 365/2024 é a inclusão de três ofícios especiais de Procurador Regional da República vinculados à Coordenadoria da UNTC, além de um ofício de administração. A norma também estabelece que os membros titulares desses ofícios especiais serão designados pelo Procurador-Geral da República por um prazo de dois anos, com possibilidade de recondução.
Adicionalmente, a Portaria define a estrutura de coordenação da UNTC, que contará com um coordenador (ocupante do novo ofício de administração) e um coordenador adjunto, ambos nomeados pelo Procurador-Geral da República pelo mesmo período de dois anos. A publicação também modifica a Portaria PGR/MPF nº 875/2024, que trata das atribuições dos ofícios especiais de Procurador Regional da República.
As mudanças visam redefinir a alocação de funções e cargos administrativos e de procuradores dentro da unidade especializada do MPF. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos específicos de portarias anteriores para consolidar a nova organização interna.