A Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (MPA), vinculada ao Ministério da Pesca e Aquicultura, formalizou a prorrogação do Convênio nº 948614/2023 com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).
O instrumento jurídico em questão é o 2º Termo Aditivo, assinado em 11 de dezembro de 2025. O objetivo principal do aditivo é estender o prazo de vigência do acordo original, que agora se estende até 30 de agosto de 2026.
O documento foi assinado por Cristiano Wellington Noberto Ramalho, representando a MPA, e Raimundo Nogueira da Costa Filho, pela FUNCAP. A publicação oficial detalha o processo administrativo sob o número 00350.004427/2023-10.
Esta prorrogação garante a continuidade das ações e projetos estabelecidos pelo convênio, que visam o desenvolvimento e o suporte à pesca artesanal no Ceará, permitindo que as atividades planejadas sejam concluídas dentro do novo cronograma.