MPA e Rio Grande do Norte aditam convênio de pesca artesanal, prorrogando vigência até 2027
A Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (MPA), órgão do Governo Federal, publicou o extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 965711/2024. O documento formaliza a prorrogação da vigência do acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SEAPP/RN) até o dia 1º de julho de 2027.
O aditivo, assinado em 22 de dezembro de 2025, também inclui a readequação do Plano de Trabalho associado ao convênio. Os signatários foram Cristiano Wellington Noberto Ramalho, Secretário Nacional da MPA, e Guilherme Moraes Saldanha, Secretário Estadual do RN.
Esta prorrogação visa garantir a continuidade das ações e projetos estabelecidos pelo convênio original, que são de responsabilidade da pasta federal em parceria com o governo estadual potiguar.
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Para os pescadores artesanais e a cadeia produtiva ligada à pesca no Rio Grande do Norte, a publicação assegura que os recursos e as atividades planejadas terão suporte administrativo até meados de 2027.