O Ministério de Minas e Energia publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2026, a Portaria nº 948, assinada em 17 de novembro pelo ministro Alexandre Silveira. O ato prevê os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica — Luz para Todos — em 2027.

Segundo o anexo, o total previsto é de R$ 2.114.131.182,20, igual ao orçamento da CDE indicado para o programa em 2027. A meta física somada é de 73.961 atendimentos, distribuídos em 15 unidades da federação.

O Pará tem a maior previsão: R$ 875,5 milhões para 23.956 metas. Em seguida vêm o Amazonas, com R$ 490,9 milhões para 19.306 metas, a Bahia, com R$ 186,8 milhões para 6.572, e o Piauí, com R$ 156,0 milhões para 6.500.

Também constam Acre (3.710 metas e R$ 111,3 milhões), Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Rio de Janeiro aparece com 98 metas físicas, mas sem valor previsto na tabela.

O parágrafo 1º do artigo 1º diz que, havendo disponibilidade orçamentária, as liberações financeiras previstas para 2027 poderão ser antecipadas, para dar celeridade à execução do programa.

Já o parágrafo 2º estabelece que os recursos eventualmente restituídos à CDE por encerramento ou rescisão de contratos, glosas ou saldos não aplicados poderão ser destinados a complementar os recursos do programa, observadas a legislação, as normas regulatórias e o Manual de Operacionalização. A portaria vale desde a data de publicação.