O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome prorrogou de ofício o Termo de Fomento número 970833/2024, firmado com o Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras - Instituto Certa. A decisão, assinada pelo Diretor do DEPAD, Sâmio Falcão Mendes, garante a continuidade do apoio à entidade.
A nova vigência do termo de fomento se estende de 27 de dezembro de 2024 até 24 de janeiro de 2026. A prorrogação foi formalizada com base no Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014, que trata das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Esta medida assegura que o Instituto Certa, que atende pessoas com dependência química e alcoolismo, possa manter suas atividades e serviços de acolhimento e tratamento durante o período estendido, refletindo o compromisso do Ministério com o suporte a essas áreas sociais.