O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, com base na Portaria nº 53 de 20 de janeiro de 2026, autorizou, em 21 de janeiro de 2026, a dispensa de chamamento público para a contratação de estrutura da 1ª edição do Festival Sertanejas em Brazlândia, Distrito Federal.
A contratação será feita por meio de Termo de Fomento com o Instituto Nacional de Parcerias Públicas (INPP), utilizando recurso de R$ 1.000.000,00 proveniente da Emenda Parlamentar nº 41360009, apresentada pelo senador Izalci Lucas. O procedimento segue as normas da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2014, bem como o parecer da CGU que respalda a medida.
O festival, que será realizado pela primeira vez, tem como objetivo promover a cultura sertaneja na região e gerar movimentação econômica local, beneficiando comerciantes, prestadores de serviços e o público em geral. A aplicação do recurso parlamentar visa garantir a infraestrutura necessária para a realização do evento.
A dispensa de licitação, embora atípica, foi considerada adequada pelos órgãos competentes para atender ao prazo e à especificidade da ação cultural, assegurando a transparência e a legalidade do gasto público.