O Ministério do Esporte e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertão PE) assinaram, em 10/06/2026, um Termo de Acordo de Cotitularidade de Propriedade Intelectual no valor total de R$ 5.200.000,00. O documento, registrado sob o processo nº 71000.054883/2024-00, tem por objetivo formalizar a cotitularidade do "SISTEMA", programa de computador desenvolvido em parceria.
O acordo define os percentuais de titularidade, as condições de exploração econômica, os direitos de licenciamento e a transferência de tecnologia do software, com vigência enquanto perdurarem os direitos de propriedade intelectual, observando o prazo de proteção de 50 anos previsto na Lei nº 9.609/1998. As partes envolvidas são a Unidade Descentralizadora do Ministério do Esporte (CNPJ 02.961.362/0001-74) e a Unidade Descentralizada do IFSertão PE (CNPJ 10.830.301/0001-04), representadas pela secretária nacional Ludmila Ferreira Martins Costa Abadia e pelo reitor Jean Carlos Coelho de Alencar, respectivamente.
A formalização da cotitularidade permite que o software seja licenciado e explorado economicamente por ambas as instituições, potencializando a aplicação de tecnologias desenvolvidas no âmbito esportivo e educacional. Para o cidadão, a medida pode resultar em soluções digitais aprimoradas para programas esportivos, maior eficiência na gestão de projetos e estímulo à inovação nas áreas de esporte e educação no país.